SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
Última atualização em 29 agosto 2023 às 11h37
Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo
Mas afinal, o que á a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.
Para a cidade de Iaciara, deverá ser transferido o valor de aproximadamente R$ 146.068,78 (cento e quarenta e seis mil sessenta e oito reais e setenta e oito centavos). Assim, a Secretaria Municipal de Cultura já começou os trabalhos e desde abril até maio a Secretaria Municipal de Cultura está realizando consultas públicas descentralizadas.
Podem haver contribuições através do formulário:
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Dúvidas entre em contato pelo email: [email protected]
